| Moção de Repúdio Contra a transformação dos Municípios da Baixada Fluminense na Lixeira Carioca |
30/09/09 |
À postura arrogante e autoritária do Prefeito
da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que conforme publicado no jornal O
Globo no dia 25 de setembro de 2009, na matéria “O novo destino do lixo carioca:
Prefeitura decide implantar aterro em Seropédica; funcionamento deve começar em
2011”, criou um grupo de trabalho formado exclusivamente por diversas
Secretarias de seu próprio Governo, que definiu, sem ouvir as prefeituras e a
população da Baixada Fluminense, pelo enterramento de cerca de dez mil
toneladas/dia de lixo produzidas no município carioca à serem destinadas ao
município de Seropédica, em área ambientalmente sensível e vulnerável , que é o
Aqüífero Piranema, um manancial estratégico para o futuro abastecimento de água
da população de vários municípios do Rio de Janeiro, incluindo os da Baixada
Fluminense.
O Povo da Baixada tem sido historicamente tratado com desrespeito e
discriminação, gerando pobreza e poluição, como ocorre ainda hoje em Gramacho no
município de Duque de Caxias, que recebe o lixo da Região Metropolitana e polui
a Baía de Guanabara.
Lamentamos que a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo do Estado se limitem a
propor a criação de consórcios de municípios apenas para a construção de aterros
sanitários, contrariando aos avanços tecnológicos obtidos pelos países mais
desenvolvidos, nos quais a solução de destinação de RSU para aterros vêm sendo
drasticamente abandonadas, inclusive com restrições significativas na Comunidade
Econômica Européia.
O Plano Nacional de Mudanças do Clima, de dezembro de 2008, sinaliza para o
aproveitamento de matérias recicláveis na ordem de 20% até 2015 diferente do
aproveitamento atual que é de apenas 3%.
Estudos da Empresa de Pesquisas Energéticas do Governo Federal indicam que o
potencial de conservação e geração de energia do lixo pode suprir à 25% da
demanda energética do país.
Há que se investir, sim, em educação ambiental e mobilização social, além de
planos diretores municipais ou regionais de gestão integrada dos resíduos
sólidos, com implantação de programas de coleta seletiva nos municípios, apoio
para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e aproveitamento
energético do lixo.
NÃO À TRANSFORMAÇÃO DA BAIXADA NA LIXEIRA CARIOCA!
NÃO À CONSTRUÇÃO DO LIXÃO DE SEROPÉDICA COLOCANDO EM RISCO O AQUÍFERO PIRANEMA!
Moção de Repúdio aprovada por Unanimidade pelos Delegados representantes dos
Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Cidades e Saúde e os gestores de 11
municípios da Baixada Fluminense durante a 1ª. Conferência Regional de Saúde
Ambiental realizada nos dias 25 e 26/09/2009, em Nova Iguaçu:
