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Disponibilizamos para verificação e download alguns
arquivos referentes a Emenda Constitucional nº58 /
2009 (PEC dos Vereadores). Para abrir os arquivos
basta clicar sobre o nome, para fazer download,
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arquivo e em seguida escolha a opção SALVAR DESTINO
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Arquivos em Formato PDF (é necessário ter o Adobe
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Defesa do Senado - ADIN 4307
- Composição das Câmaras
-
Estimativa de Novos Vereadores pela EC 58/2009
-
Manifestação da Câmara dos Deputados
- EC 58 (1) - Publicação da PEC no Diário Oficial
- EC 58 (2) - (continuação da anterior)
- Laudo Matemático sobre a EC 58
- Contrato Galvão, Jobim e Vieira de Carvalho
- Termo de Adesão
Arquivos em formato DOC (Word, Wordpad)
- Parecer Vereadores ADIN 4307
- Parecer
- Segundo Parecer
Arquivos em formato XLS (excell)
- Municípios com mais de 15 mil habitantes
- UF (municipios)
Arquivos em formato JPG (imagem)
- Mudanças nos repasses
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